Muita informação pode significar informação nenhuma

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Muitos números circulam pela mídia brasileira, mas os que parecem mais corretos são de os 83 pedidos de inquérito encaminhados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal e outros 211 que vão ser enviados a instâncias inferiores, que citam mais de 350 pessoas. Um número significativo apurado dentro dos 950 depoimentos dos 78 delatores da Odebrecht.

Oba, isso é notícia boa? Não. Conhecido criminalista me alertou que quanto mais gente tiver na linha de tiro, mais atrapalhado ficará o STF. “Muita informação pode significar informação nenhuma”, lamenta. Só para conhecimento de vocês: o Supremo foi criado para analisar ações que envolvem a Constituição. Com o tempo, isso acabou sendo ampliado.

Pior, com a história do foro privilegiado, hoje temos um STF completamente lotado de processos. É fato que quando um processo “normal” chega para ser julgado no STF, ele já passou por varias instâncias jurídicas chegando ao STJ. Portanto, chega “mastigado”, com informações, contrainformações, julgamentos detalhados, observações e tudo mais. Chega bem completo. O que o STF tem que fazer é analizar o que recebeu.

Já no caso de alguém com foro privilegiado, a ação começa do começo. O STF tem assim cinco vezes mais trabalho para poder se organizar e julgá-lo. Com isso, levará muuuuito mais tempo do que o gastos em ações que vêm de instâncias inferiores.

Quanto à quebra de sigilo dos casos, meu caro leitor, ela está nas mãos não só do ministro Edson Fachin, que substituiu Teori Zavaski, morto em acidente em Angra dos Reis, mas também nas de outros ministros. Eu explico: todos os processos montados com base nas delações da Odebrecht, que não fazem referencia à Petrobras, serão redistribuídos entre os outros membros do STF.

Surpresa: a maior parte dos políticos defende a quebra de sigilo das delações. Acham que sabendo onde e como estão arrolados, podem adiantar suas defesas e se livrar de especulações sensacionalistas.


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